CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Da Contribuição Assistencial dos Empregadores

As empresas associadas deverão recolher obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), contribuição assistencial instituída em Assembleia Geral realizada em 30.06.20, no valor de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais).

Entende-se por empresa associada, aquela que paga mensalmente contribuição associativa ao Sindicato Patronal.

As empresas não associadas deverão recolher obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), contribuição assistencial instituída em Assembléia Geral realizada em 30.06.20, considerando o capital social em 31 de janeiro de 2020, de acordo com os seguintes critérios:

a) As empresas com capital social até R$ 12.637,00 (doze mil, seiscentos e trinta e sete reais), pagarão R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais);

b) As empresas com capital social de R$ 12.637,01 (doze mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo) até R$ 70.202,00 (setenta mil, duzentos e dois reais), pagarão R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais);

c) As empresas com capital social superior a R$ 70.202,01 (setenta mil, duzentos e dois reais e um centavo), pagarão R$ 1.554,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

Os recolhimentos deverão ser efetuados até o dia 19.11.20, por meio de impresso próprio boleto bancário fornecido pelo Sindicato Patronal.


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