Para o ano de 2023
As empresas associadas deverão recolher obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), Contribuição Assistencial instituída em Assembleia Geral realizada em 14.06.2023, no valor de R$ 536,02 (quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos).
Entende-se por empresa associada, aquela que paga mensalmente contribuição associativa ao Sindicato Patronal.
As empresas não associadas deverão recolher obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), Contribuição Assistencial instituída em Assembleia Geral realizada em 14.06.2023, considerando o capital social em 31 de janeiro de 2023, de acordo com os seguintes critérios:
a) As empresas com capital social até R$ 12.637,00 (doze mil, seiscentos e trinta e sete reais), pagarão R$ 688,98 (seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos);
b) As empresas com capital social de R$ 12.637,01 (doze mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo) até R$ 70.202,00 (setenta mil, duzentos e dois reais), pagarão R$ 1.295,78 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos);
c) As empresas com capital social superior a R$ 70.202,01 (setenta mil, duzentos e dois reais e um centavo), pagarão R$ 1.964,53 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
Os recolhimentos deverão ser efetuados até o dia 20.08.2023, por meio de boleto bancário fornecido pelo Sindicato Patronal.
Para o ano de 2024
Conforme
deliberação em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14.06.2023, as
empresas deverão recolher obrigatoriamente ao Sindicato da Categoria Econômica
(Patronal), Contribuição Assistencial até o dia 20.08.2024 de acordo com os
critérios e valores de contribuição deliberados para o ano 2023, acrescidos de
reajuste correspondente a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao
Consumidor acumulado no período de 01.06.2023 a 31.05.2024. Para efeito de
cálculo da Contribuição Assistencial devida pelas empresas não associadas, será
considerado o capital social em 31 de janeiro de 2024.
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