Para o ano de 2026
Conforme deliberação em Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09.05.2025, as empresas deverão recolher obrigatoriamente ao
Sindicato da Categoria Econômica (Patronal), Contribuição Assistencial até o
dia 20.08.2026 de acordo com os critérios e valores de contribuição deliberados
para o ano 2025, acrescidos de reajuste correspondente a variação do INPC –
Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de 01.06.2025 a
31.05.2026. Para efeito de cálculo da Contribuição Assistencial devida pelas
empresas não associadas, será considerado o capital social em 31 de
janeiro de 2026.
As empresas associadas deverão recolher
obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da
Categoria Econômica (Patronal), Contribuição Assistencial
instituída em Assembleia Geral realizada em 09.05.2025, no valor de R$
588,81 (quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos).
Entende-se por empresa associada, aquela que paga
mensalmente contribuição associativa ao
Sindicato Patronal.
As empresas não associadas deverão recolher
obrigatoriamente, de uma única vez, ao Sindicato da Categoria Econômica
(Patronal), Contribuição Assistencial instituída em Assembleia Geral realizada
em 09.05.2025, considerando o capital social em 31 de janeiro de 2026, de
acordo com os seguintes critérios:
a) As empresas com capital social até R$ 12.637,00 (doze
mil, seiscentos e trinta e sete reais),
pagarão R$ 756,84 (setecentos e cinquenta e
seis reais e oitenta e quatro centavos).
b) As empresas com capital social de R$ 12.637,01 (doze
mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo) até R$ 70.202,00 (setenta
mil, duzentos e dois reais), pagarão R$ 1.423,41 (um mil
quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).
c) As empresas com capital social superior a R$
70.202,01 (setenta mil, duzentos e dois reais e um centavo),
pagarão R$ 2.158,04 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e
quatro centavos).
Os recolhimentos deverão ser efetuados até o dia 20.08.2026,
por meio de boleto bancário fornecido pelo Sindicato Patronal.