Custos das disfunções do atual sistema tributário na indústria
Em 2022 a indústria de transformação gastou R$ 145,5 bilhões com as disfunções do atual sistema tributário.
Esse gasto é referente a ineficiência econômica do sistema tributário e não representa arrecadação para o governo.
As disfunções analisadas são dadas por: Tributos não dedutíveis: tributos pagos na aquisição de serviços, como propaganda, limpeza, segurança, TI e de bens consumidos na produção, como fio de solda, brocas e lixas, que não permitem crédito tributário
Burocracia: funcionários, sistemas e serviços para a empresa administrar o sistema tributário
Descasamento de prazo: gasto financeiro para recolhimento de tributos 41 dias antes do recebimento das vendas
Substituição Tributária do ICMS: gasto das empresas industriais para administrar e recolher o ICMS do comércio
ICMS não restituído na exportação: crédito de ICMS associado ao produto exportado que é de difícil utilização pelas empresas
Custo tributário no investimento: perda tributária devido ao método de restituição parcelada do tributo pago na aquisição de bens de capital para o ativo imobilizado
A Reforma Tributária em tramitação no Congresso, adicionada de aperfeiçoamentos defendidos pela FIESP, tem potencial de reduzir esse gasto em 94%, passando de: R$ 145,5 para R$ 8,9 bilhões 2,91% para 0,18% do faturamento 30% para 1,9% do lucro líquido 5 meses para 0,3 mês da folha de salários A alíquota incidente na venda de produtos pela indústria somada ao custo da disfunção passa de 36,13% para 25,18%, considerando a alíquota dos novos tributos em 25%
Os aperfeiçoamentos defendidos pela FIESP são:
Limitar a alíquota em 25% Estabelecer restrição ao mecanismo da Substituição Tributária Determinar que o recolhimento dos novos impostos será realizado com o recebimento das vendas (recolhimento pelo regime de caixa)
IMPORTANTE
Devido à regra de transição entre o atual e o novo sistema tributário, a redução dos gastos das disfunções do atual sistema tributário somente será plenamente atingida a partir de 2033, quando é concluída a total transição para o novo sistema tributário. |