RESOLUÇÃO GECEX Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 07 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução. Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê ANEXO II
(Destacamos os itens a seguir) |
NCM | Nº Ex | Sugestão de Descrição para o Produto | 4009.11.00 | 007 | Tubo borracha multicamadas (NBR+PVC/NBR/CPT/NBR) de conexão do tanque ao bocal de enchimento de diâmetro 27 mm com expansão para diâmetro de 33 mm com permeabilidade máxima de 7,7 mg/dia. | 4009.32.90 | 010 | Mangueira do sistema do resfriador de ar de admissão do motor, construída em elastômero (FKM), com pressão de ruptura em 0,4 MPa e reforçado com aramida. | 4011.80.90 | 004 | Pneu para máquinas autopropulsadas, com tecnologia de construção radial, índice de carga de 1 a 2 star, raio mínimo de 700 a 900 mm, diâmetro máximo de 1.600 a 1.850 mm, largura de 600 a 800 mm e profundidade dos sulcos igual ou inferior a 100 mm. | 4016.10.10 | 005 | Coxim; contendo borracha e metal; com diâmetro externo aproximado de 30 mm, diâmetro interno de 8 mm (+/- 0,2 mm), comprimento total aproximado de 17 mm, temperatura de trabalho máxima de 120 graus Celsius, com proteção superficial conforme a norma DIN 50691 e resistência à corrosão conforme a norma DIN 50021; para fabricação de motores diesel; com função de fixar, dar suporte e diminuir a transmissão de vibração; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | 4016.93.00 | 094 | Anel do estator; contendo elastômero de fluorocarbono; com diâmetro interno 116 mm (+/- 0,5 mm), largura 2,4 mm (+/- 0,2 mm), espessura 1,5 mm (+/- 0,1 mm), dureza 80 Shore A (+/- 5 Shore A), resistência a tração mínima 10 MPa, ruptura mínima 22 kN/m; para fabricação de alternadores; com função de vedação entre o mancal dianteiro e o estator; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | 4016.93.00 | 095 | Membrana; contendo elastômero (FVMQ, dureza 60 SHORE A); com diâmetro de 54,4 mm e espessura de 9,1 mm, livre de contaminação, sujeira e rebarbas, temperatura de trabalho de 150 graus Celsius com pico de temperatura de 180 graus Celsius pelo período de tempo menor ou igual a 5 minutos; para fabricação de tampa de comando de válvula; com função de controlar a pressão interna de trabalho de todo o motor, gerada por gases no momento da combustão; com aplicação em automóveis. | 4016.93.00 | 096 | Anel retentor; contendo elastômero (FPM 60 Shore A); com diâmetro interno de 100 mm,com seção de diâmetro de 4 mm; para fabricação de filtro de óleo diesel; com função de vedar o fechamento da tampa do filtro; com aplicação em automóveis. | 4016.93.00 | 097 | Anel; contendo elastômero M78 (FPM 80); com diâmetro de referência interno de 63 mm (+- 0,3 mm), diâmetro externo de 77 mm (+- 0,4 mm) e espessura de 16,8 mm (+-0,25 mm), peso 0,032 kg (+-0,01 kg), perfil do denteado DIN5480 N72x30x22x9C possuindo um dente omitido; para fabricação de transmissões automatizadas; com função de diminuir a vibração das contra peças; com aplicação em caminhões. | 4016.93.00 | 098 | Anel de vedação; contendo borracha NBR80K50/40T (N12002); com dimensões aproximadas de 43 mm de diâmetro e 7,8 mm de espessura, peso 0,012 kg; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de vedar uma parte do sistema da válvula de proteção multicircuitos; com aplicação em caminhões, ônibus. | 4016.93.00 | 099 | Guarnição cilíndrica; contendo politetrafluoroetileno (PTFE) com 15% de fibra de vidro; com diâmetro externo entre 7,80 mm e 11,90 mm, diâmetro interno entre 6,0 mm e 7,8 mm e espessura entre 1,4 mm e 3,2 mm, pressão de trabalho entre 200 bar e 350 bar; para fabricação de injetores de combustível do sistema de injeção direta (GDI) de motores de ciclo Otto; com função de garantir a vedação entre o injetor, galeria de combustível e cabeçote motor; com aplicação em automóveis. | 4016.93.00 | 100 | Anel; contendo borracha nitrílica (NBR), Gummi 4D, com dureza de 80+/-5 shore A (ISO 7619-1), resistência a tração maior que 15 MPa (DIN 53504-S2); com perfil triangular com cantos arredondados com raio entre 1 mm (+/-0,1mm) e 1,5 mm (+/-0,1 mm), com diâmetro externo entre 30,8 mm (+/-0,2 mm) e 40,8 mm (+/-0,2 mm), diâmetro interno entre 21,5 mm (+0/-0, 5mm) e 29 mm (+0/-0,5 mm) e com altura de 8 mm (+0,2 mm/-0) e 10,5 mm (+0,2 mm/-0), com rasgo de raio 0,7 mm (+/-0,1 mm) a cada 90 graus; para fabricação de terminais de barras de direção e ligação de sistemas de direção; com função de limitar a folga de movimentação do pino esférico; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | 4016.99.90 | 101 | Diafragma; contendo borracha estireno butadieno (SBR); com diâmetro maior 252 mm (+- 0,15 mm), diâmetro central de 50,15 mm (+- 0,35 mm), espessura de 0,85 mm (+- 0,15 mm), dureza de 65 IRH (+- 5 IRH), livre de partículas soltas e marcas de ferramentas, peso de 95,97 g (+-10% g); para fabricação de conjunto servo freio; com função de prover vedação pneumática para obtenção de vácuo nas câmaras do servo freio; com aplicação em automóveis. | 4016.99.90 | 102 | Diafragma; contendo borracha de etileno-propileno-dieno (EPDM); com diâmetro maior 271,54 mm (+/- 1 mm), diâmetro central de 50,15 mm (+/- 0,35 mm), espessura de 0,95 mm (+/- 0,1 mm), dureza de 5 IRH (+/- 5 IRH), livre de partículas soltas e marcas de ferramentas, peso de 108 g a 115,9 g; para fabricação de conjunto servo freio; com função de prover vedação pneumática para obtenção de vácuo nas câmaras do servo freio; com aplicação em automóveis. | 4016.99.90 | 103 | Diafragma; contendo borracha estireno butadieno (SBR); com diâmetro maior 271,54 mm (+/- 1 mm), diâmetro central 50,15 mm (+/- 0,35 mm), espessuras de 0,85 mm (+/- 0,1 mm) e 0,9 mm (+/- 0,1 mm), dureza de 65 IRH (+/- 5 IRH), livre de partículas soltas e marcas de ferramentas, peso de 114,9 g (+/- 10%); para fabricação de servo freio; com função de vedação pneumática para obtenção de vácuo; com aplicação em automóveis. | 4016.99.90 | 104 | Articulação esférica de aço com borracha injetada; contendo aço C60+QT (EN ISO 683-1), com opcionais 41Cr4+QT, (EN ISO 683-2), 40Cr + QT (GB/T 3077), C 60 V (EN ISO 683-1), C 60R+QT, (EN ISO 683-1).; com comprimento de 120 até 200 mm (+5 mm/-2 mm), com duas abas simétricas e opostas em forma de paralelepípedo com altura entre 20 até 30 mm (+/- 0,4 mm), com diâmetros de furo de 15 a 25 mm (+/-0,2 mm) e com comprimento entre centros dos furos das abas de 90 até 152 mm (+/- 0,2 mm), com borracha injetada de diâmetro 54,9 até 107,5 mm (+0,2 mm/-0,4 mm) encapsulada por duas conchas vazadas com diâmetro externo de 54,9 a 107,9 mm (+0/-0,6 mm) e diâmetro interno de 39 a 65 mm (+0,3 mm/-0); para fabricação de barras de reação simples ou duplas da suspensão; com função de permitir grau de liberdade para o trabalho da barra e com função de interface de fixação entre eixo e chassis do veículo.; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | 4016.99.90 | 105 | Membrana; contendo borracha (NBR70-K50 N12002); com dimensões aproximadas de 32,5 mm de diâmetro, 1 mm de espessura e peso de 0,001 kg; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de gerar vedação do sistema de proteção da válvula de proteção multicircuitos; com aplicação em caminhões, ônibus. | 4016.99.90 | 106 | Coifa de proteção; contendo polímero (EPDM - ISO 34-1); com comprimento de 30 mm (+-3 mm), diâmetro máximo de 25 mm e peso de 3 g (+-1,5 g); para fabricação de pinça de freio a disco; com função de prevenir a entrada de impurezas; com aplicação em automóveis. | 4016.99.90 | 107 | Moldura aplicada em veículos automóveis de passageiros, fabricada por extrusão com alma em alumínio, polipropileno e elastômero termoplástico, com comprimento externo entre 1400 mm e 1500 mm, altura entre 9,5 mm e 10,5 mm, largura entre 18 mm e 19mm, capaz de resistir à envelhecimento acelerado em condição super ultravioleta por 150 horas conjugado com envelhecimento térmico de 120 graus Celsius por 120 horas sem apresentar deformação, capaz de garantir fixação da grelha inferior do vidro sob uma força de tração mínima de 98N, com peso máximo de até 150 gramas. | 4016.99.90 | 108 | Acoplamento flexível aletado de direção elétrica, de borracha nitrílica (ASTM D2000 M6 BG810 A14 B14 F17) e dureza de 80 Shore A (+- 3 Shore A), espessura total de 8,65 mm (+- 0,1 mm) e erro máximo de planicidade de 0,1 mm, diâmetro externo de 36,0 mm (+- 0,35 mm) e erro máximo de cilindricidade 0,3 mm, contém 8 aletas de fixação com altura de 8,65 mm (+- 0,1 mm), passo angular de 45 graus (+- 0,5 grau), erro máximo de simetria de 0,2 mm, largura total de 4,85 mm (+- 0,1 mm), cada face lateral das aletas contém 2 elementos de encosto de 0,175 mm (+- 0,1 mm) e equidistantes em 3 mm (+- 0,1 mm); dimensões de contorno de 36,0 mm x 8,75 mm e peso de 2,6 g (+- 10%). |
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