ABIARB INTENSIFICA AÇÕES CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE INSUMOS QUÍMICOS

Em março deste ano, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apresentou ao Governo 77 pleitos de elevação de imposto de importação de produtos químicos.

Em abril, a ABIARB produziu e protocolou contestações técnicas para 62 destes pleitos*, pois correspondem a matérias-primas básicas, como cargas, aditivos, aceleradores e estabilizantes, utilizadas na formulação de artefatos de borracha em geral.

Enquanto aguardamos a apreciação e parecer da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tomamos conhecimento por publicação de imprensa, que a Abiquim foi recebida no dia 21/05 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, Ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Na ocasião, a entidade teria proposto a inserção dos itens, que considera mais críticos, na Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum do Mercosul, elevando, na prática, os impostos de entrada no Brasil. Em resposta, Lula teria demonstrado que o governo irá avançar para estabelecer mecanismos de defesa comercial contra as importações em curso.

Diante dessas notícias, a Abiarb solicitou prontamente audiência com o presidente da República e Ministros, para apresentar todas as razões técnicas que tornam absolutamente inadequada esta eventual decisão de aumento da tarifa do imposto de importação dos insumos em questão, essenciais à produção de artefatos de borracha.

Defenderemos, sobretudo, a necessidade de se respeitar a premissa da escalada tarifária no Brasil, estratégia utilizada por muitos países para proteger suas indústrias nacionais, ao estabelecer tarifas de importação mais elevadas para produtos manufaturados do que para os produtos básicos ou insumos utilizados na sua fabricação.

Consoante a este entendimento, em dezembro de 2023, o governo federal decidiu promover uma profunda análise da estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, e estabeleceu que uma das distorções a ser atacada nesta revisão seria justamente a chamada escalada tarifária invertida, ou seja, casos em que, numa cadeia produtiva, os insumos têm alíquotas mais elevadas do que o bem final. Na ocasião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que “Essa distorção desestimula o processamento e a agregação de valor no Brasil porque favorece a importação do produto acabado”.

Essa prática vai contra a tendência global de facilitação do comércio e integração econômica, podendo prejudicar as relações comerciais do país com parceiros internacionais e dificultar a participação em acordos comerciais bilaterais e multilaterais.

Sabemos que, ao tornar mais caros os insumos necessários para a produção nacional, o governo desestimula a produção local de bens manufaturados, provoca o aumento dos custos de produção das indústrias nacionais e torna seus produtos menos competitivos no mercado interno e externo. O resultado desta equação pode ser resumido em enfraquecimento da industrial nacional, estímulo da desindustrialização, perda de empregos, preços mais altos dos produtos manufaturados, redução do poder de compra da população e inflação.

A Abiarb continuará atuando incansavelmente para evitar que esses prejuízos irreparáveis e sem precedentes se materializem.

Clique aqui para acessar a lista das 62 matérias-primas e respectivos protocolos de contestações submetidas pela ABIARB à elevação do imposto de importação.