PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 02-2025 (EX EM DESUSO) - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Prezados, boa tarde.
 
Informamos que foi publicada hoje a
 Consulta Pública nº 02/2025, específica para Ex-tarifários em desuso. Foi feito o levantamento de Ex-tarifários que estão sem importação desde julho de 2023. Inicialmente foram identificados 668 Ex-tarifários de autopeças, sendo 589 do Anexo I e 79 do Anexo II da Resolução Gecex nº 284/2021.
 
A consulta estará aberta para recebimento de manifestações até o dia 28/05/2025 (30 dias corridos).

Caso haja interesse na manutenção do Ex-tarifário, a empresa interessada deverá se manifestar por meio de protocolo eletrônico (
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-desenvolvimento-industria-comercio-e-servicos), em carta direcionada à Divisão do Regime de Autopeças Não Produzidas (DRANP), informando o(s) produto(s) no qual a autopeça será agregada, bem como a previsão de importações para os próximos 2 anos.
 
Dentre os itens presentes nesta Consulta Pública, destacamos:

COD SDIC

NCM

Nº EX

DESCRIÇÃO

DES020-01I

4009.22.90

1

Duto de ar de aspiração, em borracha e plástico PA66-GF20-35, equipado com braçadeiras e conexões em aço, aplicação em motores, caracterizado como mangueiras de borracha com acessórios e reforços em outros materiais comprimento cerca de 580 mm, pressão de operação entre 1,5 Bar a 1,7 bar, temperatura entre -40 graus Célsius a 200 graus Célsius, aplicado a veículos automotivos; PN 8616212, 8655836.

DES021-01I

4011.70.90

2

Pneu radial agrícola com tecnologia IF (Increased Flexion), na medida 710/75R42, para uso em máquinas agrícolas.

DES022-01I

4016.93.00

9

Guarnição de borracha SAE J200M 4HK 707 A1 - 11 B38 E078 Z1 Z3, de cor marrom, com dureza entre 60 e 70 IRHD, com formato anelar, de diâmetro de 73 mm, espessura de 1,5 mm e altura de 5,5 mm, com protuberâncias ao longo de seu perímetro distribuídas a cada 24 graus, com outra protuberância maior de formato retangular de largura 2,5 mm, 7,5 mm de comprimento e 2,4 mm de altura sobre uma das protuberâncias menores, utilizada na flange do corpo de borboleta de motores de combustão interna ciclo Otto.

DES023-01I

4016.93.00

10

Guarnição de borracha SAE J200M 4HK 707 A1-11 B38 E078 Z1 Z3, de cor marrom, com dureza entre 60 e 70 IRHD, de formato retangular de cantos arredondados com raios de 9,7 mm, comprimento de 57,4 mm, largura de 34,1 mm e altura de 5,5 mm, com protuberâncias ao longo do perímetro, utilizada na flange do cabeçote de coletores de admissão de ar de motores de ciclo Otto.

DES024-01I

4016.93.00

12

Membrana da tampa do reservatório de óleo feita em polímero 60+/-5 da classe A sob norma ISO 1629, com massa de 1,16 g, com diâmetro total de 23,3 mm, espessura de 5,6 mm e com borda de espessura 2,5 mm, com protuberância de seção transversal retangular na superfície lateral externa da membrana de 0,3+/-0,1 mm por 0,4+/-0,1 mm, com sulco localizado entre centro e superfície lateral externa da membrana com espessura entre 0,45mm e 0,75mm; espessura da região central da membrana entre 0,63 mm e 0,93 mm, diâmetro até o centro da saliência de forma convexa entre 7,3 mm e 7,5 mm, diâmetro nominal até exatamente antes do início do sulco de 8,7 mm; montada na região interna de tampas de reservatório e utilizada em conjuntos tampa de reservatório de unidade de potência para kits hidráulicos de transmissão manual automatizada.

DES025-01I

4016.93.00

13

Guarnição de elastômero etileno-propileno-dieno vulcanizado com peróxidos, com formato geral cilíndrico, comprimento total de 9,4 mm, com furo passante no interior e temperatura de trabalho que entre de -30 a 130 graus Celsius, utilizado em coletor de admissão de ar variável para vedação da interface entre a válvula de vácuo e o coletor.

DES026-01I

4016.93.00

29

Junta de vedação da porta do bagageiro traseiro, em borracha EPDM com alma em aço, nas dimensões 2092 mm (+/-10mm) linear, caracterizada como junta de borracha, aplicado a veículos automotivos; PN 7494945.

DES027-01I

4016.93.00

51

Guarnição de borracha tipo anel O com material base FKM tipo A2, com diâmetro interno entre 7,38 mm e 9,60 mm e diâmetro de seção transversal entre 2,40 mm e 3,63 mm, com ou sem revestimento de politetrafluoretileno (PTFE) de espessura entre 0,003 mm e 0,009 mm, utilizada em injetores de combustível de motores de combustão interna automotivos do tipo Otto.

DES028-01I

4016.99.90

9

Anel de borracha de vedação de ar e líquido entre o bocal do tanque de combustível e a bomba de combustível, com dureza habitual de 70 Shore A +/- 05, com resistência de ozônio de 50 pphm x 40 Graus Celsius x 100 h com tração de 20 %, com diâmetro entre 100 mm a 125 mm e peso máximo até 50 gramas, aplicado em veículos automóveis de passageiros.

DES029-01I

4016.99.90

25

Espaçador em borracha vulcanizada não endurecida para isolamento acústico da portinhola de abertura de tanque de combustível de veículo automóvel.

DES030-01I

4016.99.90

45

Vedação do trilho, em EPDM extrusado, com espessura de parede entre 0,4 mm e 1,9 mm e flamabilidade conforme norma (FMVSS 302), na faixa de desgaste de 0,25 mm de polietileno extrusado, aba nas dimensões entre 0,3 mm e 0,7 mm x 3,3 mm com aplicação de poliéster flocado e densidade de 1,15 x 10^4 conforme norma técnica (CS 10680), por fundição de eletrólise, para eliminar o atrito entre o vidro e a vedação, peso entre 0,017 kg e 0,057 kg, caracterizado como parte do mecanismo de levantamento de vidro automotivo.

DES031-01I

7304.31.10

2

Tubo fabricado em aço carbono não ligado, com diâmetro externo de 65,5 mm e altura de 30,2 mm, utilizado como contrapeso e balanceador de massa para fabricação da bucha fixada no semieixo da caixa de marcha para veículos automotores leves.

DES032-01I

7304.39.10

1

Tubo interno fabricado em aço carbono, trefilado, com diâmetro externo de 20,5 mm e comprimento de 62 mm; garante que a borracha seja alocada de forma correta e uma melhor resistência à vibração na bucha de suspensão para veículos automotores leves.

DES058-01I

8302.30.00

6

Suporte coxim suspensão na caixa de velocidade fabricado em fundição de aço G550 + cata para uso em veículos com motor de ignição por compressão.

DES060-01I

8302.30.00

14

Batente do porta-malas, fabricado em aço, com a função de acionar o travamento do porta-malas nos veículos, composto por componentes de plásticos injetados, aço, borracha e vedação, com dimensões aproximadas de 68 mm x 57 mm x 44 mm, peso aproximado de 95 g, localizado na área interna do porta-malas, com durabilidade de pelo menos 5 ciclos de climáticos em testes a +85 Graus Celsius (+- 2 Graus Celsius) e -35 Graus Celsius (+- 2 Graus Celsius) sobre o batente.


Acesse a íntegra

Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/setor-automotivo/regime-autopecas/consultas-publicas-regime-de-autopecas-nao-produzida

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