CONSULTA PÚBLICA Nº 03 2025 - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS

Informamos que hoje foi publicada a Consulta Pública nº 03/2025 de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
 
A consulta estará aberta para contestações até o dia 02/07/2025 (30 dias corridos).

Dentre os itens presentes nesta Consulta Pública, destacamos:

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2025 - PLEITOS DE INCLUSÃO ANEXO I

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Código SDIC

Código NCM

Sugestão de Descrição para o Produto

1

D240-21I

3917.39.00

Tubo parte corrugado e parte liso; contendo  termoplásticos polietileno (PE) e  poliamida (PA9T); com diâmetro externo na região corrugada em 21,5 mm, na região externa lisa em 18,5mm e diâmetro interno em 16,0 mm, fornecido em comprimento de 203 mm (+/- 10 mm) ou 263 mm (+/- 10 mm) ou 320 mm (+/- 10 mm) ou 324 mm (+/- 10 mm) ou 421 mm (+/- 10 mm) ou 467 mm (+/- 10 mm) ou 500 mm (+/- 10 mm) ou 563 mm (+/- 10 mm) ou 680 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover meio para circulação do combustível; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus.

2

D239-21I

3917.39.00

Tubo parte corrugado e parte liso; contendo termoplásticos polietileno (PE) e poliamida (PA9T); com diâmetro externo na região corrugada em 21,5 mm, na região externa lisa em 18,5mm e diâmetro interno em 16,0 mm, fornecido em comprimento de 680 mm (+/- 10 mm) ou 741 mm (+/- 10 mm) ou 1041 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover meio para circulação do combustível; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus.

15

F162-22I

4009.32.90

Mangueira refrigerante fabricada em borracha (EPDM), com pressão de trabalho igual ou inferior a 90 bar, comprimento da mangueira de intercooler de 430 mm, diâmetro externo das pontas da mangueira intercooler de 23 mm, própria transportar o fluido refrigerante entre diferentes partes do sistema em veículos automóveis, com massa aproximada de 653 gramas, aplicado em veículos de passeio.

16

F178-22I

4009.32.90

Tubo de borracha vulcanizada não endurecida, contendo reforço em material têxtil, espessura de até 15 mm, diâmetro externo de até 70 mm; bocal em aço inoxidável (X5CrNi18-10) de comprimento igual ou inferior a 55 mm e diâmetro externo de até 85 mm; com pressão de ruptura igual ou inferior a 1,6 MPa, própria para veículo automóvel.

17

F140-22I

4010.31.00

Correia poly V perfil 6 PK, espessura 4.6 mm, circunferência de 1.190 a 1.250 mm, tensão mínima de ruptura de 80 Kgf/dente, capa superior fabricada em EPDM, borracha de adesão em EPDM, reforço interno em Poliéster, dentes em EPDM e superfície dos dentes com compósito sintético em pó, aplicada em motores ciclo Otto de veículos automóveis.

25

D128-22I

4016.93.00

Anel de vedação; contendo borracha (NBR); com geometria em formato cilíndrico, diâmetro interno de 8 mm (+- 0,16 mm), secção de 1,6 mm (+- 0,075 mm), dureza superficial  65 a 75 IRHD, resistência a rasgo 16 N/mm2, compressão 35 por cento a 24 h/100 graus Celsius, resistência ao calor de 120 graus Celsius/ 100 h, resistência a frio de -35 graus Celsius/2 hrs, comportamento de inchaço a Renolit SF 7-039 48h /70 graus Celsius com alteração máxima de 10 por cento do dimensional, agente deslizante de 1,5 wt por cento, compatível c/ etilenoglicol; para fabricação de motores de vidros elétricos, auxiliares, de corrente contínua; com função de vedação das interfaces de fixação plásticas e isolamento de sujidades; com aplicação em automóveis.

26

D118-22I

4016.93.00

Anel o-ring; contendo mistura de terpolímero de etileno-propileno-dieno e borracha de bromobutilo; com dimensões de 3,5 mm x 6,5 mm e peso de 1 g; para fabricação de farol dianteiro; com função de vedação; com aplicação em automóveis.

27

M32-22I

4016.93.00

Cotovelo, composto de corpo de borracha, curvado em 45 graus, entrada em flange de 3 polegadas, saída para mangueira de 3 polegadas, pressão máxima de trabalho de 150 psi, dimensões aproximadas de 152 x 137 x 134 mm, aplicado em pulverizadores autopropelidos.

28

F61-22I

4016.93.00

Feltro de porta; composto principalmente por borracha EPDM; com função de vedação do interior do veículo evitando a entrada de poeira e redução de ruídos; com aplicação em portas de veículos automóveis ou comerciais leves.

29

D117-22I

4016.93.00

Protetor; contendo esponja de borracha; com dimensões de 97,2 mm x 113,9 mm x 5 mm e peso de 7,3 g; para fabricação de lanterna traseira do porta-malas lado esquerdo; com função de proteção interno interna; com aplicação em automóveis.

30

D116-22I

4016.93.00

Protetor; contendo esponja de borracha; com dimensões de 97,2 mm x 113,9 mm x 5 mm e peso de 7,3 g; para fabricação de lanterna traseira do porta-malas; com função de protetor interno; com aplicação em automóveis.

31

D6-22I

4016.93.00

Selo inferior do injetor; contendo polímero politetrafluoretileno (PTFE); com diâmetros nominais interno de 4,3 mm e externo de 6,02 mm, espessura nominal de 0,87 mm, altura nominal de 3 mm; para fabricação de injetor de combustível de injeção direta; com função de selar o injetor para evitar vazamento; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.

32

D119-22I

4016.99.90

Capa de borracha; contendo esponja de poliuretano; com dimensões de 15 x 17 mm e peso de 3,8 g; para fabricação de farol dianteiro; com função de vedação contra impurezas; com aplicação em automóveis.

81

D8-22I

8409.91.90

Tubo de combustível; contendo aço inoxidável (ASTM A484, A341, A751, A370, E18, E112 e DIN EN 10088-3); com diâmetro inferior nominal de 12,2 mm (+/- 0,03 mm); comprimento total nominal de 32,72 mm (+/- 0,03 mm); secção inferior nominal de 12,63 mm (+/- 0,025 mm) de altura; redução da secção superior nominal de 7,1 mm (+/- 0,025 mm) de altura; diâmetro do furo de alimentação interno nominal de 7,15 mm (+/- 0,25 mm) e diâmetro do furo externo nominal de 8,25 mm (+/- 0,03 mm); para fabricação de injetor de combustível de injeção direta; com função de proporcionar a passagem do combustível pelo corpo do injetor e alojar o filtro metálico, anéis de vedação e manga de calibração; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.

82

F29-22I

8409.91.90

Tubo de saída de ar do turbocompressor; composto por plástico rígido de poliamida com reforço de fibra de vidro; com função de condução de ar do turbocompressor ao corpo de borboleta; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves.

106

D54-22I

8409.99.99

Tubo de distribuição de óleo; contendo aço com tratamento em ferro zinco (12 IV); com comprimento aproximado de 176,3 mm, pressão de trabalho 4 bar, temperatura de operação -40 até 150 graus Celsius, diâmetro do tubo de 6 a 14 mm; para fabricação de motores diesel; com função de distribuir óleo para o motor; com aplicação em veículos comerciais leves.

107

D51-22I

8409.99.99

Tubo de retorno de óleo do motor; contendo tubulação composta por tubo em aço, banjo em aço, parafusos em aço e mangueira de borracha; com comprimento mínimo de 217,9 mm, pressão de trabalho máxima de 1 bar, faixa de aplicação térmica de -40 a 180 graus Celsius; para fabricação de motores diesel; com função de retornar o excesso de óleo que fica armazenado na parte superior do cabeçote para o reservatório do motor novamente; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas.

108

D55-22I

8409.99.99

Tubo retorno de óleo; contendo aço com tratamento (Fe Zn 12 IV S); com comprimento nominal de 215,5 mm, resistente a uma temperatura de -40 graus a +150 graus Celsius, pressão de 2 bar; para fabricação de motores diesel; com função de transportar o óleo lubrificante de volta para o reservatório ou cárter; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas.

109

D53-22I

8409.99.99

Tubo; contendo aço e plástico; com comprimento nominal entre centros dos conectores maior ou igual a 172,9 mm; para fabricação de motores diesel; com função de direcionar líquido de arrefecimento para refrigeração dos componentes do motor; com aplicação em veículos comerciais leves.

110

D4-22I

8409.99.99

Tubo; contendo aço E235 (norma EN 10305-1); com processo de fabricação de estiramento a frio, torneamento automático e retifica, comprimento nominal de 41,5 mm (+-0,2 mm), comprimento nominal da parte inferior de 8 mm (+-0,5 mm), ângulo do chanfro externo de 30 graus (+-5 graus), ângulo do chanfro interno de 30 graus (+-5 graus), diâmetro externo nominal da parte superior de 3,92 mm (+-0,005 mm), diâmetro externo do tubo da parte inferior de 2,8 mm (+- 0,05 mm); para fabricação de bico injetor de óleo; com função de direcionar o jato no ponto certo debaixo do pistão do motor; com aplicação em automóveis.

111

D49-22I

8409.99.99

Tubulação de água; contendo aço (FEP01); com diâmetro externo do tubo de 42 mm, comprimento nominal igual ou superior a 280 mm, fluído em operação de água com temperatura máxima de 110 graus Celsius, vedação à pressão de 3 bar; para fabricação de motores diesel; com função de direcionar o fluido de arrefecimento do radiador de água para o motor; com aplicação em veículos comerciais leves.

Acesse a íntegra

Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/setor-automotivo/regime-autopecas/consultas-publicas-regime-de-autopecas-nao-produzidas

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