Início da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Grande
 

Informamos que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a emissão dos boletos para pagamento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, de domínio da União.

Essa cobrança foi aprovada em 2023, e estão sujeitos ao pagamento todos aqueles que possuem outorgas de captação de água e/ou lançamento de efluentes. A composição do preço unitário, referente ao ano base 2024, foi calculada por meio das informações enviadas na Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH).

Os vencimentos iniciam-se em 30/05/2025, e o valor total será dividido pelo número de parcelas, para que o último boleto tenha como vencimento 30/11/2025, totalizando assim 7 parcelas neste ano vigente.

Para usuários que possuem instrumentos de medição, o critério para o cálculo do valor a pagar, será feito com base na composição entre o volume efetivamente medido versus outorgado.

Valores para indústria/mineração:

Captação: R$ 0,0383/m³
Lançamento: R$ 0,02685/kg de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)

Os boletos e mais informações podem ser acessados nos seguintes links: Boleto Online; Informações Gerais - Grande

As indústrias que possuem abastecimento por poços, captações ou lançamentos em rios estaduais, e que já contribuem com a cobrança estadual, podem desconsiderar este comunicado, ressalvadas as situações que também se utilizem de captações e/ou lançamentos nos rios de domínio da União, tais como Rio Pardo, Mogi, Grande, Sapucaí-Mirim e Turvo.
 

Fonte: FIESP