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RELEASE: COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS - 30/06

Prezados associados,

É com grande satisfação que compartilhamos a gravação e materiais apresentados da 5ª reunião da Comissão de Estudos Tributário e Fiscal, que foi realizada em 30 de junho às 09H.

Na ocasião, o coordenador e sócio da Comissão Dr. Eduardo Silva apresentou os seguintes temas:
Pauta:
 
  • Síntese dos Mandados de Segurança Coletivo - Patrocinados pela Correa Porto Advogados 
  • Aproveitamento de créditos tributários e recente posicionamento do STJ sobre compensação de débitos objeto de decisão judicial.
  • Pontos e esclarecimentos envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Assista a reprise
Confira o material apresentado
Coordenadores:

Dr. Eduardo Correa -  Correa, Porto.
Dr. Olimpio Rodrigues - RnR Advogados.
Dr. Felipe Agra - RnR Advogados
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